Segurança Presente e Lei Seca: Como o Policial da PMERJ Pode Atuar e Ganhar uma Renda Extra Nesses Programas
🗓 JULHO 2026 · ⏱ Leitura: 5 min · 📄 Baseado no Edital 001/2023 – SEPM Neste artigo: Descubra como os policiais da PMERJ podem obter renda extra atuando nos programas Segurança Presente e Operação Lei Seca pelo RAS ou regras de convocação de veteranos. 📋 Índice do Artigo Resumo rápido O que é o Segurança Presente, na prática O que é a Lei Seca, na prática Como o PM da ativa ganha extra atuando nesses programas: o RAS E o PM da reserva? O que é o regime “Tempo Certo” O que isso significa para quem ainda está estudando para o concurso Perguntas frequentes Fontes Atualizado em julho de 2026 Passar no concurso da PMERJ é só o primeiro passo de uma carreira que tem mais portas de entrada de renda extra do que a maioria dos candidatos imagina. Duas delas são bem conhecidas do público carioca por outro motivo — pela atuação nas ruas —, mas poucos concurseiros sabem exatamente como elas se conectam à vida profissional de quem veste a farda: o Segurança Presente e a Operação Lei Seca. Este artigo explica o que são os dois programas, como um policial militar pode efetivamente atuar (e ser remunerado) neles, e o que já é fato confirmado versus o que ainda é projeto em tramitação. Resumo rápido O Segurança Presente é uma parceria público-privada de policiamento comunitário, criada em 2014, hoje com cerca de 985 policiais militares e 1.037 agentes civis em 64 bases pelo estado. A Lei Seca é a operação de fiscalização de embriaguez ao volante, criada em 2009, com equipes formadas por policiais militares e agentes civis, e acaba de ganhar reforço de 27 novos policiais em junho de 2026. A principal via de remuneração extra para o PM da ativa que atua nesses programas é o RAS (Regime Adicional de Serviço) — reajustado em 36% no fim de 2025, após seis anos congelado. Para o PM da reserva (aposentado), existe uma segunda via, ainda em tramitação na Alerj: um projeto de lei que formaliza a convocação de veteranos para atuar nesses programas em regime de “Tempo Certo”, liberando policiais da ativa para voltar aos batalhões. Em 2026, o Segurança Presente também passou por uma mudança estrutural importante: o comando do programa está sendo transferido da Secretaria de Governo para a própria PMERJ. O que é o Segurança Presente, na prática O Segurança Presente não nasceu dentro da PMERJ — nasceu como uma resposta do empresariado a um problema pontual. A primeira operação, o Lapa Presente, foi inaugurada em janeiro de 2014, bancada inicialmente pelo Sistema Fecomércio, em convênio com o governo do estado, depois que comerciantes e moradores da Lapa passaram a reclamar de insegurança na região. O modelo deu certo, virou “marca” e se espalhou: hoje o programa atua em 64 bases entre a capital, Niterói, São Gonçalo e municípios da Baixada Fluminense, com orçamento anual em torno de R$ 385 milhões. Segundo a própria PMERJ, o quadro do programa é composto por policiais militares e ex-militares oriundos das Forças Armadas — ou seja, não é uma vaga aberta a qualquer civil sem vínculo com as forças de segurança. Quem quer entender melhor como funciona a participação deve procurar a Secretaria de Estado de Governo, historicamente responsável por coordenar o núcleo do projeto. O que mudou recentemente: em 2026, uma auditoria interna identificou que boa parte da expansão de bases do programa vinha sendo puxada por indicações políticas, e não por critério técnico de incidência criminal. Diante disso, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, determinou a transferência do comando do Segurança Presente da Secretaria de Governo para a PMERJ, com a gestão passando à Diretoria-Geral de Programas da Corporação. A partir de agora, a expansão (o governo projetava até 28 novas bases neste ano) deve seguir mapas de incidência criminal, e um decreto ainda vai definir com precisão as atribuições da PM e da Secretaria de Segurança Pública dentro do programa. O que é a Lei Seca, na prática A Operação Lei Seca foi criada em 2009, com base na Lei Federal nº 11.705/2008 (que completa 18 anos em 2026), e é hoje uma das políticas de segurança viária mais conhecidas do estado: já realizou quase 44 mil operações, abordou cerca de 5 milhões de condutores e identificou mais de 370 mil casos de alcoolemia. Assim como o Segurança Presente, as equipes combinam policiais militares e agentes civis. Em junho de 2026, o programa recebeu reforço de 27 novos policiais, permitindo a criação de seis novas equipes de fiscalização — o número de ações simultâneas passou de 10 para até 14 em dias de maior movimento, como fins de semana e feriados. O motivo do reforço não é só comemorativo: dados da própria operação mostram que o percentual de motoristas flagrados com álcool no sangue subiu de cerca de 5% (2014–2019) para mais de 10% no período pós-pandemia. Como o PM da ativa ganha extra atuando nesses programas: o RAS A principal ponte entre “ser PM” e “trabalhar no Segurança Presente ou na Lei Seca” para quem já está na ativa é o Regime Adicional de Serviço (RAS) — o mecanismo que permite ao policial registrar e reforçar o policiamento em seus dias de folga, de forma voluntária, mediante inscrição. Pontos importantes sobre o RAS hoje: Cerca de 5.300 policiais militares se inscrevem diariamente no RAS, atuando tanto em unidades operacionais quanto no Segurança Presente. Em novembro de 2025, depois de mais de seis anos sem correção (desde maio de 2019), o governo anunciou um reajuste de 36% na tabela de valores do RAS, válido para os serviços prestados a partir de dezembro de 2025. A tabela passou a ter quatro categorias: oficial superior; tenentes e capitães; sargentos e subtenentes; e soldados e cabos — essa última categoria de sargentos/subtenentes é uma novidade criada nesse mesmo reajuste. Também foi criado um novo turno de 24 horas para o RAS (além dos já existentes de 6, 8 e 12 horas), reservado a