Limite de Idade no Concurso PMERJ: O Que Muda com a Decisão do TJRJ
🗓 JULHO 2026 · ⏱ Leitura: 8 min · 📄 Baseado no Edital 001/2023 – SEPM Neste artigo: Entenda o fim do limite de 32 anos para o concurso PMERJ após a decisão histórica de inconstitucionalidade pelo TJRJ. 📋 Índice do Artigo Resumo direto O que dizia a lei derrubada Por que a lei foi questionada: a ADI do Ministério Público Fevereiro de 2025: a liminar que já começou a mudar o jogo 6 de outubro de 2025: o julgamento de mérito O que isso significa na prática para quem estuda para o concurso PMERJ É definitivo? Pode mudar de novo? O que fazer enquanto isso Perguntas frequentes Fontes Atualizado em julho de 2026 Um dos pontos mais perguntados por quem estuda para o concurso PMERJ 2026 é simples: ainda existe limite de idade de 32 anos? A resposta exige entender uma decisão judicial que aconteceu em duas etapas — uma liminar em 2025 e um julgamento definitivo, também em 2025 — e que muda a forma como o próximo edital pode (ou não pode) tratar esse requisito. Este artigo explica o caso do início ao fim, com base nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e nas coberturas especializadas sobre o tema. Resumo direto A Lei Estadual nº 9.546/2022, que fixava idade mínima de 18 e máxima de 32 anos para ingresso na PMERJ e no CBMERJ, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJRJ. Isso aconteceu em duas fases: uma liminar (medida cautelar) em 21 de fevereiro de 2025, e o julgamento de mérito, que confirmou a inconstitucionalidade, em 6 de outubro de 2025. No julgamento de mérito, o Tribunal decidiu que a nulidade da lei vale desde a sua origem, em 2022 (efeito ex tunc) — não apenas dali para frente. Na prática, isso significa que os próximos editais de PMERJ e CBMERJ não podem mais usar essa lei como base para impor o teto de 32 anos. O concurso do CBMERJ já testou essa mudança na prática: publicou edital em junho de 2025, ainda sob a liminar, sem exigir idade máxima. O requisito de idade que valerá no próximo edital do concurso PMERJ de Soldado e Oficial ainda depende do que a própria corporação decidir escrever no edital — a decisão judicial derruba a lei anterior, mas não impede que uma nova legislação, proposta corretamente pelo Poder Executivo, volte a fixar algum limite no futuro. O que dizia a lei derrubada A Lei Estadual nº 9.546/2022 alterou a Lei nº 9.494/2021 e passou a exigir que o ingresso na Polícia Militar (PMERJ) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ) do Rio de Janeiro ocorresse apenas entre 18 e 32 anos completos. A norma também previa que a convocação de candidatos fora dessa faixa dependeria de parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou de decisão judicial autorizando o ato. O projeto foi apresentado pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), com coautoria de outros 23 parlamentares, e sancionado pelo então governador Cláudio Castro — mesmo com parecer contrário da própria PGE, que já apontava problemas na origem da proposta. Por que a lei foi questionada: a ADI do Ministério Público O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei, alegando vício de iniciativa. O argumento central: regras sobre regime jurídico de servidores públicos e provimento de cargos — inclusive em carreiras militares estaduais — são matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Estadual (art. 112, §1º, II, “b”). Como a lei nasceu de um projeto de parlamentares, e não do governador, ela teria um defeito de origem que nenhuma sanção posterior poderia corrigir. Esse não era um caso inédito: em 2019, o próprio TJRJ já havia declarado inconstitucional, pelo mesmo motivo, uma lei anterior (Lei nº 8.658/2019) que também fixava idade máxima para ingresso nas corporações militares estaduais. Fevereiro de 2025: a liminar que já começou a mudar o jogo Em 21 de fevereiro de 2025, o Órgão Especial do TJRJ, sob relatoria da desembargadora Renata Machado Cotta, deferiu uma medida cautelar (liminar) suspendendo os efeitos da Lei 9.546/2022. A decisão teve efeitos ex nunc — ou seja, valendo a partir daquele momento em diante, preservando os concursos já realizados sob a lei (como o concurso de Soldado da PMERJ de 2023/2024, que não foi afetado). Na prática, essa liminar já abriu caminho para que os concursos seguintes — mesmo antes do julgamento final — não precisassem mais aplicar o teto de 32 anos. Foi exatamente o que aconteceu com o concurso CBMERJ: o edital, publicado em junho de 2025 com 144 vagas para Soldado BM (especialidade Busca e Salvamento), não trouxe exigência de idade máxima, servindo como o primeiro teste prático da decisão. 6 de outubro de 2025: o julgamento de mérito Meses depois, o Órgão Especial do TJRJ julgou o mérito da ação. Por maioria de votos, os desembargadores confirmaram a inconstitucionalidade integral da Lei 9.546/2022, seguindo o voto da relatora Renata Machado Cotta. O ponto tecnicamente mais importante desse julgamento foi a discussão sobre o alcance dos efeitos da decisão: A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mesmo reconhecendo a inconstitucionalidade da lei, defendeu que os efeitos fossem aplicados apenas dali para frente (mantendo a lógica da liminar), para preservar a validade de concursos já realizados sob a norma. O desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos apresentou voto divergente nesse sentido, propondo que a inconstitucionalidade só valesse a partir da liminar de fevereiro de 2025. Essa proposta de modulação de efeitos não atingiu o quórum necessário — eram exigidos 17 votos favoráveis, e apenas 14 desembargadores votaram nesse sentido. Sem esse quórum, prevaleceu a posição padrão em ações desse tipo: a declaração de inconstitucionalidade vale desde a origem da lei, em 2022 (efeito ex tunc), tornando nulos os seus efeitos desde o início — embora, na prática, os concursos já homologados sob a lei não sejam desfeitos retroativamente, já que a própria liminar de fevereiro
Linha do Tempo do Concurso PMERJ 2026: Tudo o Que Já Foi Confirmado até Agora
🗓 JULHO 2026 · ⏱ Leitura: 4 min · 📄 Baseado no Edital 001/2023 – SEPM Neste artigo: Você vai entender a situação atual do concurso PMERJ 2026, as vagas previstas, o andamento das autorizações e as regras de idade. 📋 Índice do Artigo Resumo rápido: onde estamos agora Linha do tempo completa Quantas vagas, para quais cargos O que muda com a suspensão do limite de idade Como fica o salário e os benefícios O que ainda falta acontecer Como foi o concurso anterior (2023/2024) — a referência mais próxima Como se preparar enquanto o edital não sai Perguntas frequentes Atualizado em julho de 2026 Este artigo é atualizado sempre que sai uma novidade oficial sobre o concurso PMERJ 2026. Se você chegou aqui pesquisando “quando sai o edital PMERJ”, “quantas vagas vai ter” ou “qual o limite de idade agora”, a resposta resumida está logo abaixo — e o histórico completo, mês a mês, está na linha do tempo. Resumo rápido: onde estamos agora O concurso PMERJ 2026 está autorizado, mas o edital ainda não foi publicado. A previsão é de 2.100 vagas: 2.000 para Soldado e 100 para Oficial (QOPM). A autorização para o concurso de Oficial já saiu no Diário Oficial em 1º de junho de 2026. A de Soldado segue apenas em discurso do governo, sem publicação formal até o momento. Falta escolher a banca organizadora para os dois concursos — isso é o que trava a publicação do edital. O limite de 32 anos está suspenso por decisão cautelar do TJRJ, mas a corporação já sinalizou que pode tentar restabelecê-lo por lei antes do próximo edital. Não há mais separação de vagas por sexo — decisão do STF já vale para os próximos concursos. Linha do tempo completa Setembro de 2025 — O Governo do Rio de Janeiro anuncia, em redes sociais oficiais, a expectativa de 2.000 novas vagas para a Polícia Militar em 2026. Fevereiro de 2026 — O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concede medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei 9.546/2022, que fixava o limite de 32 anos para ingresso na PMERJ e no CBMERJ. A decisão vale para concursos abertos depois dela (efeitos ex nunc) e ainda não é definitiva — segue pendente de julgamento de mérito. Fevereiro de 2026 — Em entrevista, o então governador Cláudio Castro confirma que o concurso de Soldado “já está autorizado” e que a expectativa é de realização no segundo semestre de 2026, com decisão sobre banca organizadora ainda pendente. Dezembro de 2025 — Começa a valer, na folha de pagamento, o reajuste de 166% no auxílio-alimentação da PMERJ, que passa de R$ 162,60 para R$ 433,80 mensais. O benefício alcança cerca de 14 mil praças e oficiais lotados em unidades sem rancho. Junho de 2026 — Sai a autorização oficial, publicada em Diário Oficial, para o concurso de Oficial da PMERJ, com 100 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O próximo passo formal é a escolha da banca organizadora. Junho de 2026 — O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, reforça publicamente o compromisso com a realização do concurso de Soldado ainda em 2026, dentro do pacote de reposição de servidores do estado. Julho de 2026 (agora) — Nenhuma banca organizadora foi definida até o momento nem para Soldado, nem para Oficial. O edital de Soldado continua sem data de publicação confirmada. (Este bloco será atualizado conforme novas informações forem divulgadas oficialmente.) Quantas vagas, para quais cargos Cargo Vagas previstas Situação da autorização Soldado PM 2.000 (+ excedentes, como no edital anterior) Anunciada pelo governo, sem publicação formal em Diário Oficial até agora Oficial (QOPM) 100 Autorização publicada em 1º de junho de 2026 Para efeito de comparação, o edital de Soldado de 2023/2024 também começou com 2.000 vagas imediatas e, ao longo do processo, foi ampliado para 4.000 com a convocação de excedentes. É razoável esperar um movimento parecido neste novo ciclo, mas isso só será confirmado no texto do edital. O que muda com a suspensão do limite de idade Até o concurso de 2023/2024, valia idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos (véspera do 33º aniversário) tanto para Soldado quanto para Oficial. Em fevereiro de 2026, essa regra foi suspensa cautelarmente pelo TJRJ. Pontos importantes para quem está estudando: A suspensão não é definitiva — é uma medida cautelar, válida até o julgamento final da ação. O governo já sinalizou intenção de tentar restabelecer algum limite por lei antes do próximo edital. O concurso do CBMERJ (Bombeiros), publicado em junho de 2026, já saiu sem limite de idade — é o primeiro teste prático de como a PMERJ pode se comportar quando o novo edital sair. A expectativa da própria corporação é que o concurso de Oficial não tenha mais restrição de idade, o que amplia a disputa para candidatos de diferentes faixas etárias. Enquanto o edital não sai, o requisito oficial de idade para o concurso PMERJ 2026 ainda não está definido — qualquer informação de “idade máxima X” antes da publicação do edital é apenas projeção. Como fica o salário e os benefícios Com base no último edital (2023/2024), ainda usado como referência até que o novo saia: Soldado PM Durante o Curso de Formação (12 meses): R$ 2.956,41 Após a formatura: R$ 5.233,88 Oficial (carreira progressiva) Aluno-Oficial: R$ 4.127,16 Aspirante a Oficial: R$ 9.313,27 2º Tenente: R$ 10.348,18 Além do soldo, dois pontos recentes valem destaque: Auxílio-alimentação reajustado em 166%, passando de R$ 162,60 para R$ 433,80/mês, para quem está lotado em unidade sem rancho. Regime Adicional de Serviço (RAS): permite ao policial aumentar a remuneração fazendo turnos extras nas folgas, com agendamento semanal. Todos os regimes são estatutários, com estabilidade após a posse. O que ainda falta acontecer Para o edital de Soldado sair, ainda faltam, nesta ordem: Publicação da autorização formal em Diário Oficial (o que já ocorreu para Oficial, mas não para Soldado) Escolha e contratação da banca organizadora Definição do termo
Concurso PMERJ Soldado 2026: o Que Já Foi Confirmado (Atualizado)
🗓 JUNHO 2026 · ⏱ Leitura: 3 min · 📄 Baseado no Edital 001/2023 – SEPM Neste artigo: Você vai descobrir todas as informações confirmadas sobre o concurso PMERJ Soldado 2026, incluindo vagas, salários, prazos e estratégias de estudo. 📋 Índice do Artigo O que já está confirmado sobre o Concurso PMERJ Soldado 2026 Linha do tempo: como chegamos até aqui O que ainda não foi definido Por que começar a estudar agora, mesmo sem edital Perguntas frequentes sobre o Concurso PMERJ Soldado 2026 Sugestões de links internos úteis Se você está acompanhando a expectativa pelo novo concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a notícia direta é esta: o edital ainda não saiu, mas o concurso já está confirmado. Reunimos abaixo tudo o que já é oficial até o momento — vagas, salário, prazos e o que ainda falta ser decidido — para você não perder tempo nem cair em informação desencontrada. O que já está confirmado sobre o Concurso PMERJ Soldado 2026 Com base nas declarações mais recentes do governo do Rio de Janeiro e da própria corporação, alguns pontos já podem ser considerados certos: Vagas: a previsão oficial é de 2.000 vagas para o cargo de Soldado, com possibilidade real de ampliação — assim como ocorreu no edital anterior, que começou com 2.000 vagas e foi ampliado para 4.000. Ingresso: a expectativa é de que o ingresso dos aprovados (após o Curso de Formação) ocorra a partir de 2027. Previsão do edital: o governo indica o segundo semestre de 2026 para a publicação oficial, mas — atenção — essa data ainda não foi confirmada em Diário Oficial. O que falta: falta a definição da banca organizadora, que é a etapa que o próprio governador apontou como o passo seguinte antes de qualquer cronograma ser divulgado. Reajuste recente: o auxílio-alimentação da PMERJ já foi reajustado em cerca de 160%, saindo de R$ 162,00 para R$ 433,00 mensais — um sinal de que a carreira está sendo valorizada mesmo antes do novo edital. Linha do tempo: como chegamos até aqui Para entender o cenário atual, vale olhar a trajetória recente do concurso: 2023/2024 — Último concurso para Soldado PMERJ, com 2.000 vagas inicialmente e cerca de 119 mil candidatos inscritos. A organização teve uma troca de banca no meio do processo, finalizada pela FGV. 2025 — O governo autoriza a ampliação das vagas desse mesmo concurso, chegando a 4.000 vagas para o cargo de Soldado. 2026 (primeiro semestre) — O governador confirma publicamente, em mais de uma ocasião, que haverá novo concurso ainda este ano, reforçando a intenção de realizar seleções a cada dois anos. Agora — O processo está em tramitação interna na corporação, aguardando a contratação da banca organizadora para que o cronograma oficial seja definido. 📖 Leia também: Limite de Idade no Concurso PMERJ 2026: o que mudou… Exame Psicológico e Médico PMERJ 2026: Guia Completo… TAF PMERJ 2026: Como Passar no Teste de Aptidão Física Investigação Social PMERJ: o que é verificado… As 9 Etapas do Concurso da PMERJ: Tudo Que Você Precisa Saber O que ainda não foi definido É importante ser direto aqui, porque tem muita notícia confusa circulando: ainda não existe edital publicado, data de prova marcada, nem banca organizadora escolhida. O que existe são declarações oficiais do governador e da corporação confirmando a intenção e os números esperados — o que já é, de fato, bastante incomum nesse estágio e mostra que o concurso está mais perto do que longe. Isso muda a forma como você deve se preparar: não dá pra esperar o edital sair para começar a estudar. Quando a banca for definida e a data marcada, o prazo até a prova costuma ser curto — geralmente alguns meses — e quem já tem uma base construída sai na frente de quem está começando do zero. 🔥 Enquanto o edital não sai, essa é a hora de sair na frente O Projeto PMERJ está com uma condição especial de lançamento: acesso completo ao método (vídeos, apostilas, simulados e Grupo VIP) até a próxima prova de Soldado PMERJ — mesmo que a data ainda não tenha sido marcada — por R$ 297. Vagas limitadas, e o valor sobe quando a banca divulgar a data oficial. Garantir Acesso por R$ 297 → Por que começar a estudar agora, mesmo sem edital O último concurso PMERJ teve cerca de 119 mil inscritos — e quase metade não compareceu à prova. Esse dado não é só uma curiosidade: ele mostra que a concorrência real, entre quem estuda de verdade, é bem menor do que o número de inscritos sugere. Quem usa o tempo de espera do edital para construir base sólida em Português, Matemática e Legislação chega na prova num patamar completamente diferente de quem só começa a estudar depois da publicação. Some a isso o fato de que o cargo de Soldado PMERJ oferece estabilidade, salário inicial de R$ 5.233,88 e plano de carreira com adicionais — e fica claro por que esperar o edital sair custa mais caro do que parece. Perguntas frequentes sobre o Concurso PMERJ Soldado 2026 Quando sai o edital do concurso PMERJ Soldado 2026? Ainda não há data oficial. O governo indica o segundo semestre de 2026, mas a publicação depende da contratação da banca organizadora, que ainda não foi definida. Quantas vagas serão oferecidas para Soldado? A previsão inicial é de 2.000 vagas, com possibilidade de ampliação — o que já ocorreu no concurso anterior, que chegou a 4.000 vagas. Qual é o salário do Soldado PMERJ? O subsídio inicial, já formado, é de R$ 5.233,88. Durante o Curso de Formação, o aluno-soldado recebe remuneração inicial menor, que aumenta conforme avança na carreira. Qual banca vai organizar o concurso? Ainda não foi definida. Essa é, segundo o próprio governo, a etapa que falta para o cronograma oficial ser anunciado. Vale a pena estudar antes do edital sair? Sim. Historicamente, o intervalo entre a publicação do edital e a data da prova é
Exame Psicológico e Médico PMERJ 2026: Guia Completo das Etapas Mais Temidas
Introdução As 6ª e 7ª Etapas do concurso da PMERJ — Exame Psicológico e Exame Médico — são historicamente as que mais eliminam candidatos aprovados nas fases anteriores. Juntas, essas avaliações verificam se você possui saúde mental e física compatíveis com a carreira policial militar. Neste guia completo, você vai entender: ✅ Como funcionam ambos os exames ✅ O que é avaliado em cada etapa ✅ Principais causas de reprovação ✅ Seus direitos: entrevista devolutiva e recursos ✅ Checklist completo de preparação ✅ Diferenças esperadas para o edital 2026 ⚠️ IMPORTANTE: Este artigo se baseia no Edital 001/2023. O novo edital para 2026 pode trazer alterações. Acompanhe sempre as publicações oficiais em sepm.rj.gov.br. PARTE 1: EXAME PSICOLÓGICO (6ª ETAPA) 1. Como Funciona o Exame Psicológico? O Exame Psicológico é eliminatório e busca identificar se o candidato possui características psicológicas compatíveis com a atividade policial militar. Características avaliadas: ✅ Capacidade de raciocínio e solução de problemas ✅ Controle emocional e resiliência ✅ Capacidade de liderança e trabalho em equipe ✅ Adaptabilidade e flexibilidade ✅ Estabilidade emocional ✅ Controle da impulsividade ✅ Conformidade social e empatia 2. Quais Testes São Aplicados? A PMERJ utiliza testes validados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Os instrumentos variam, mas geralmente incluem: Testes de Personalidade: Avaliação de traços como agressividade, impulsividade, sociabilidade Identificação de características restritivas (instabilidade emocional exacerbada) Testes de Aptidão Cognitiva: Raciocínio lógico Atenção concentrada Memória Capacidade de resolução de problemas Testes Projetivos: Análise de aspectos inconscientes da personalidade Avaliação de mecanismos de defesa 📝 Formato: Aplicação coletiva e/ou individual, podendo ser realizada em um ou mais dias. 3. O Que Causa Inaptidão no Psicológico? Você será considerado INAPTO se apresentar: ❌ Agressividade inadequada ou descontrolada ❌ Instabilidade emocional exacerbada ❌ Impulsividade incompatível com a função ❌ Níveis insuficientes de raciocínio ou atenção ❌ Características que comprometam o trabalho em equipe ❌ Dificuldade de adaptação a regras e hierarquia ❌ Sinais de transtornos psicológicos não tratados ⚠️ IMPORTANTE: A inaptidão NÃO significa que você tenha transtorno mental. Indica apenas que seu perfil psicológico não se adequa às exigências específicas da PMERJ naquele momento. 4. Como Se Preparar para o Exame Psicológico? ❌ O Que NÃO Fazer: Tentar “burlar” os testes com respostas falsas Dormir mal na noite anterior Consumir álcool 24h antes Ir sem alimentação adequada ✅ O Que Fazer: Durma bem: Mínimo 8 horas na noite anterior Alimente-se: Café da manhã leve e saudável Seja autêntico: Responda com sinceridade Mantenha a calma: Ansiedade excessiva pode afetar o desempenho Leia atentamente: Siga todas as instruções dos psicólogos 💡 Dica: Procure autoconhecimento antes do exame. Se você está em tratamento psicológico ou psiquiátrico, converse com seu terapeuta sobre a carreira pretendida. 5. Seus Direitos: Entrevista Devolutiva e Recursos A) Entrevista Devolutiva Se reprovado, você tem direito a uma Entrevista Devolutiva para entender os motivos da inaptidão. Como solicitar: Comparecer ao SAC/DRSP no prazo estabelecido (geralmente 2 dias úteis) Preencher requerimento específico O que acontece: Psicólogo explica os motivos da reprovação Você pode estar acompanhado de psicólogo particular (com CRP ativo) Não é nova aplicação de testes Entrega do Atestado Psicológico ⚠️ Proibições: Gravar a sessão Fotografar ou reproduzir testes B) Recurso Administrativo Você pode solicitar Revisão do Resultado, independente de ter feito a devolutiva. Como funciona: Banca Revisora analisa seus testes Membros diferentes da banca avaliadora original Você pode ser assessorado por psicólogo particular Prazo: Conforme cronograma do edital (geralmente 2 dias úteis) PARTE 2: EXAME MÉDICO (7ª ETAPA) 1. Como Funciona o Exame Médico? O Exame Médico é eliminatório e visa verificar se você possui saúde física plena para as atividades policiais militares. Responsável: Diretoria Geral de Saúde (DGS) da SEPM Formato: Avaliações clínicas + exames complementares obrigatórios 2. Exames Obrigatórios Completos 📋 Exames Laboratoriais (validade: 90 dias) Exame O que avalia Hemograma completo Anemia, infecções, leucemia Grupo sanguíneo e Fator Rh Tipagem sanguínea Glicemia de jejum Diabetes Ureia, Creatinina, Ácido Úrico Função renal TGO e TGP Função hepática VDRL Sífilis Anti-HBs e HBsAg Hepatite B Anti-HCV Hepatite C Anti-HIV 1 e 2 HIV/AIDS* EAS (Urina) Infecções urinárias, função renal * Nota sobre HIV: Por decisão judicial (Processo 0888657-71.2023.8.19.0001), a exigência de sorologia para HIV está suspensa temporariamente até julgamento final. 🩻 Exames de Imagem (validade: 90 dias) Raio-X de Tórax (PA + Perfil) com laudo médico Eletrocardiograma com laudo cardiológico Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias 👨⚕️ Avaliações Clínicas Especializadas 1. Exame Clínico GeralAvaliação cardiovascular, respiratória, abdominal 2. Exame CirúrgicoVerificação de hérnias, varizes, cicatrizes, tatuagens 3. Exame OrtopédicoAvaliação de coluna, articulações, membros 4. Otorrinolaringologia Audiometria completa (com SRT/IRF) Otoscopia, rinoscopia, laringoscopia 5. Oftalmologia Acuidade visual (com e sem correção) Teste senso cromático (daltonismo) Fundoscopia e biomicroscopia Pressão intraocular 6. Odontologia Avaliação de cáries, periodontite Verificação de próteses e implantes 7. Ginecologia (candidatas) Avaliação ginecológica geral Colpocitológico (validade: 180 dias) 💉 Cartão de Vacinação Esquema obrigatório completo ou início comprovado: Tétano Hepatite B Tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola) Febre amarela Outras do calendário adulto 3. Condições Incapacitantes: Lista Completa 🫀 Cardiovasculares ❌ Hipertensão arterial (PA ≥ 140/90 mmHg) ❌ Arritmias cardíacas ❌ Sopros patológicos (valvulopatias) ❌ Cardiopatias congênitas ❌ Histórico de infarto ou AVC ❌ Aneurismas ❌ Varizes sintomáticas severas 🫁 Respiratórias ❌ Asma (qualquer grau) ❌ DPOC ❌ Tuberculose (ativa ou sequelada) ❌ Pneumotórax espontâneo recorrente ❌ Deformidades torácicas significativas 🩸 Hematológicas ❌ Anemia crônica ❌ Leucopenia ❌ Trombocitopenia ❌ Hemofilia ❌ Púrpuras 🧠 Neurológicas ❌ Epilepsia ❌ Síndromes convulsivas ❌ Esclerose múltipla ❌ Parkinson ❌ Paralisia ou paresia ❌ Tremores patológicos ❌ Distúrbios da fala 🦴 Ortopédicas Condição Limite Escoliose ≥ 10° Cifose > 45° Discrepância de MMII > 8mm Genu varum/valgo > 5° Outras causas: ❌ Pé plano-valgo ou pé cavo ❌ Instabilidades articulares ❌ Sequelas de fraturas ❌ Hérnia de disco sintomática ❌ Cirurgias articulares prévias (LCA, menisco, ombro) 👁️ Oftalmológicas Acuidade Visual Mínima: Sem correção: 0,3 (20/60) em cada olho Com correção: 1,0 (20/20) em um olho + 0,8 (20/25) no outro Causas de reprovação: ❌ Discromatopsia (daltonismo) ❌ Estrabismo > 10 dioptrias prismáticas ❌ Cirurgia refrativa < 6