Termos de Uso
Última atualização: 21 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site projetopmerj.com.br e adquirir nossos materiais preparatórios, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.
Este contrato é celebrado entre o usuário (aluno) e o Projeto PMERJ, inscrito no CNPJ sob o nº [INSERIR SEU CNPJ AQUI].
2. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
Todo o conteúdo disponibilizado (videoaulas, podcasts, apostilas digitais e simulados) é de propriedade exclusiva do Projeto PMERJ e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Regras de Licenciamento:
- Uso Pessoal: A licença adquirida concede o direito de uso individual, pessoal e intransferível.
- Proibição de Compartilhamento: É estritamente proibido compartilhar dados de acesso (login e senha) com terceiros.
- Combate à Pirataria: É proibido baixar, gravar, copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo em grupos de rateio, redes sociais ou qualquer outro meio.
- Monitoramento de Acesso: Utilizamos tecnologias de rastreamento de IP. Acessos simultâneos em locais distintos poderão acarretar o bloqueio preventivo da conta para análise de segurança.
Punição: O descumprimento destas regras resultará no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.
3. O Serviço e Atualizações
O Projeto PMERJ oferece um ecossistema tático de preparação para o concurso de Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
- Conteúdo: Os materiais são baseados no edital vigente ou nas diretrizes esperadas da banca examinadora.
- Prazo de Acesso: O acesso será disponibilizado conforme o plano escolhido no ato da compra (1, 3, 6 ou 12 meses).
- Retificações de Edital: Caso o edital sofra alterações após a compra, o Projeto PMERJ reserva-se o direito de atualizar os materiais para manter a fidelidade ao novo certame, conforme cronograma interno.
4. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)
Embora forneçamos ferramentas de alta performance, é fundamental destacar:
- Garantia de Aprovação: Não garantimos a aprovação do candidato. O sucesso depende exclusivamente do empenho, horas de estudo e desempenho individual do aluno.
- Decisões Administrativas: Não temos responsabilidade sobre decisões da PMERJ ou da banca organizadora (mudanças de datas, suspensão de concursos ou alterações de requisitos).
5. Política de Pagamento e Reembolso
O processamento de pagamentos e a gestão da área de membros são realizados via plataforma Kiwify.
Direito de Arrependimento:
- Prazo Legal: Conforme o Art. 49 do CDC, o aluno tem até 7 dias corridos após a compra para solicitar o cancelamento e reembolso total.
- Procedimento: A solicitação deve ser feita pelo e-mail de suporte ou diretamente na plataforma Kiwify.
- Pós-Garantia: Após os 7 dias, considera-se o serviço aceito e o conteúdo usufruído, não havendo devolução de valores por desistência posterior.
6. Regras do Grupo VIP no WhatsApp
O acesso ao Grupo VIP é um bônus exclusivo para planos selecionados.
- Conduta: É proibido spam, ofensas, propaganda de outros cursos ou qualquer comportamento que prejudique o ambiente de estudos.
- Expulsão: A violação das regras de conduta resultará na remoção do grupo, sem impacto no acesso à plataforma de aulas e sem direito a estorno.
7. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro.
8. Contato e Suporte
Para dúvidas sobre estes termos ou suporte técnico:
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